Sua CNH pode estar cassada e você nem saber. Entenda como isso acontece

Uma multa registrada por radar enquanto sua CNH estava suspensa pode desencadear um problema muito maior. Entenda por que a falta de abordagem não impede, necessariamente, a abertura de um processo de cassação.

01. Introdução

Imagine que sua CNH esteja suspensa e um veículo registrado em seu nome passe por um radar. Não houve abordagem. Nenhum agente identificou pessoalmente quem estava ao volante. Ainda assim, a infração é registrada e a notificação é expedida ao proprietário do veículo.

Por algum motivo, você não toma conhecimento daquela notificação ou simplesmente não realiza a indicação de quem estava conduzindo o automóvel.

Meses depois, surge um problema muito maior do que a própria multa: um processo de cassação da CNH por dirigir durante o período de suspensão.

Essa situação causa estranheza por um motivo bastante lógico. Se não houve abordagem, como o órgão de trânsito pode afirmar que era justamente o proprietário quem estava dirigindo?

A resposta está nas regras atualmente aplicáveis aos processos de cassação e demonstra por que uma infração aparentemente simples, especialmente quando ignorada durante o período de suspensão, pode produzir consequências extremamente graves.

02. Dirigir durante a suspensão pode gerar cassação da CNH

Suspensão e cassação não são a mesma penalidade. Na suspensão, o condutor fica temporariamente impedido de dirigir pelo período determinado no processo administrativo. Cumpridas as exigências legais, poderá voltar a exercer normalmente o direito de dirigir.

A cassação possui consequência muito mais severa. O Código de Trânsito Brasileiro estabelece, entre as hipóteses que podem gerar essa penalidade, justamente a situação em que o condutor dirige enquanto está com o direito de dirigir suspenso.

Portanto, a lógica da norma é relativamente simples: se a pessoa estava proibida de dirigir e, mesmo assim, efetivamente conduziu um veículo durante aquele período, poderá responder a um novo processo administrativo, agora destinado à cassação de sua habilitação. A grande discussão começa quando não existe abordagem.

03. Uma multa de radar prova quem estava dirigindo?

Um equipamento eletrônico consegue registrar diversas informações relacionadas à infração. Pode identificar o veículo, a placa, o local, o horário e a velocidade registrada, por exemplo.

Mas existe uma informação que um radar convencional normalmente não consegue fornecer: a identidade de quem estava ao volante. Essa distinção é fundamental.

O fato de determinado veículo pertencer a uma pessoa não significa necessariamente que ela estivesse conduzindo naquele momento. Automóveis são frequentemente utilizados por cônjuges, filhos, familiares, funcionários e outras pessoas autorizadas pelo proprietário.

É justamente por isso que a legislação de trânsito possui um procedimento para identificação do condutor quando a infração é de responsabilidade de quem dirigia e não houve abordagem. O problema aparece quando essa identificação não é realizada.

04. Não indicar o condutor pode permitir a abertura do processo de cassação?

Sim. Esse é provavelmente o ponto que mais surpreende os condutores.

A regulamentação do CONTRAN que disciplina os processos de suspensão e cassação prevê expressamente a possibilidade de instauração de processo de cassação contra o proprietário que não realizar a indicação do condutor infrator nas hipóteses previstas na legislação.

Na prática, portanto, a ausência de abordagem não impede automaticamente a abertura do processo. Imagine que o proprietário esteja cumprindo suspensão e seu veículo seja registrado cometendo uma infração de responsabilidade do condutor. Como não houve abordagem, abre-se a possibilidade de indicar quem efetivamente dirigia.

Se nenhuma indicação for realizada, aquela infração poderá posteriormente servir de fundamento para a instauração do processo de cassação contra o proprietário suspenso.

Isso explica por que uma simples notificação ignorada pode produzir uma consequência tão grave meses depois.

05. Toda infração sem abordagem pode gerar cassação?

Não. A própria regulamentação estabelece situações nas quais a ausência de abordagem impede a instauração do processo de cassação.

Um exemplo importante envolve infrações que são originalmente de responsabilidade do proprietário do veículo. Nessas hipóteses, o simples fato de a infração estar vinculada ao proprietário não demonstra que ele estava conduzindo o automóvel.

Também existem particularidades relacionadas às infrações de estacionamento quando não for possível determinar que o início da conduta ocorreu durante o período de suspensão.

Essas exceções são importantes porque reforçam uma ideia fundamental: a cassação prevista pelo art. 263, I, do CTB está relacionada ao ato de conduzir durante a suspensão.

Por isso, antes de concluir que determinada infração é suficiente para justificar a cassação, é necessário compreender sua natureza, a forma como foi constatada e as circunstâncias em que foi atribuída ao condutor.

06. E se eu realmente não estava dirigindo?

Esse é justamente um dos pontos mais delicados desses processos. Pode acontecer de o veículo estar sendo conduzido por outra pessoa e, por diferentes razões, a indicação não ter sido realizada no momento adequado.

Também existem casos em que o proprietário sequer tomou conhecimento da autuação dentro do prazo destinado à identificação do verdadeiro condutor.

Quando isso ocorre, a análise não deve se limitar à existência da multa. É necessário reconstruir todo o procedimento: verificar como ocorreu a autuação, quem era responsável pela infração, quais notificações foram expedidas, se houve oportunidade adequada para indicação do condutor e quais elementos são utilizados pelo órgão para sustentar que o proprietário efetivamente conduziu durante a suspensão.

Dependendo das circunstâncias e das provas disponíveis, poderá existir espaço para discutir administrativamente ou judicialmente a atribuição daquela conduta.

07. Como alguém pode descobrir a cassação somente muito tempo depois?

A cassação não ocorre simplesmente no momento em que o radar registra a infração.

Existe um processo administrativo próprio. A regulamentação determina que, na hipótese de condução durante a suspensão, o processo de cassação seja instaurado após esgotados os meios administrativos de defesa relacionados à infração que lhe deu origem.

Depois disso, o condutor também deve ter assegurados contraditório e ampla defesa no próprio procedimento de cassação. O problema é que, assim como acontece em outros processos administrativos de trânsito, nem sempre as notificações efetivamente chegam ao conhecimento do cidadão.

E aí surge uma sequência perigosa: o condutor não toma conhecimento da infração, não identifica quem dirigia, posteriormente não percebe a instauração do processo de cassação e somente descobre a situação quando precisa realizar algum procedimento relacionado à CNH ou consulta seu prontuário.

Por isso, existem pessoas que descobrem uma penalidade extremamente grave muito tempo depois dos fatos que deram origem ao processo.

08. Uma cassação nessas circunstâncias pode ser revertida?

Pode haver situações em que sim, mas não existe uma resposta automática. O simples fato de não ter ocorrido abordagem não torna, por si só, o processo inválido, porque a regulamentação atualmente admite expressamente a instauração da cassação em determinadas infrações sem abordagem quando não houve indicação do condutor.

Por outro lado, isso também não significa que todo processo instaurado nessas circunstâncias esteja necessariamente correto.

É preciso analisar a infração que originou a cassação, as datas envolvidas, o efetivo período de cumprimento da suspensão, a responsabilidade pela conduta, as notificações expedidas, a possibilidade de indicação do verdadeiro motorista e a regularidade de todo o processo administrativo.

Se existirem vícios capazes de comprometer a penalidade, a discussão poderá ocorrer administrativamente e, conforme o caso, também perante o Poder Judiciário.

É por isso que uma análise jurídica de cassação não deve começar pela pergunta “houve radar ou abordagem?”, mas pela leitura integral do processo que levou à penalidade.

09. Conclusão

Uma infração aparentemente comum pode produzir consequências muito maiores quando o proprietário do veículo está cumprindo uma penalidade de suspensão do direito de dirigir.

Quando a infração é constatada sem abordagem, o órgão não possui necessariamente uma identificação presencial de quem estava ao volante. Ainda assim, a regulamentação permite, em determinadas situações, a instauração do processo de cassação quando o proprietário suspenso não identifica outro condutor.

Isso torna especialmente importante acompanhar as notificações relacionadas aos veículos registrados em seu nome e não ignorar uma autuação simplesmente porque ela parece pequena ou porque você acredita não ter sido o responsável.

Mais importante ainda: descobrir que sua CNH está cassada não significa que a única alternativa seja aceitar a penalidade.

A cassação é uma das consequências administrativas mais graves previstas pelo Código de Trânsito e, justamente por isso, deve resultar de um processo regular, com respeito ao contraditório, à ampla defesa e às regras aplicáveis à identificação da conduta.

Se a penalidade surgiu a partir de uma infração sem abordagem, é importante procurar um advogado especialista em Direito de Trânsito para analisar não apenas a multa, mas todo o caminho administrativo que transformou aquela autuação em uma cassação.

Em alguns casos, é justamente nos detalhes desse caminho que estão os elementos capazes de mudar o resultado do processo.

Sobre a autora

Monalisa Alberton Casagrande

Advogada especialista em Direito de Trânsito, com atuação nacional na defesa de condutores.

Mentora de advogados que desejam dominar os processos administrativos e judiciais relacionados à CNH e se destacar como referência no ramo do trânsito.

Também atua na defesa administrativa e judicial de condutores em processos de cassação da CNH, especialmente em casos envolvendo infrações sem abordagem, indicação de condutor e irregularidades na formação da penalidade.